Articles & Chapters
Fundamentos da regulação da tecnologia digital: entender como a tecnologia digital regula para conseguir regulá-la
Capítulo no livro “Regulação e Novas Tecnologias” (FGV Direito Rio, 2022). Esta obra reúne textos sobre o tema da regulação do uso das novas tecnologias da informação, as quais Organizada por Armando Castelar Pinheiro, Antônio José Maristrello Porto e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, docentes dos cursos de pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação da FGV Direito … Read more
Lei do Estado ou Lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da Regulamentação e da Polícia
Capítulo da obra “Da televisão ao youtube: influenciadores, audiência e normas”, organização de Jhessica Reia, Pedro Augusto P. Francisco, Bruna Castanheira de Freitas e Pedro N. Mizukami
Structural Power as a Critical Element of Social Media Platforms’ Private Sovereignty
Non-final Draft. In Edoardo Celeste, Amélie Heldt and Clara Iglesias Keller (eds). Constitutionalising Social Media (Hart 2022)
The value of Internet openness in times of crisis: Net Neutrality, Community Networks and Digital Self-Determination
Article included in the 2021 report of the Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP) – “the State of Internet in France”. The report is also available in french here